Lei Ordinária nº 2.790, de 13 de agosto de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2790

Ano

2009

Data

13/08/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/03/2011

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Executivo a Celebrar convenio de cooperação com Estado Do rio de Janeiro, para organização dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água e Esgoto CEDAE

Indexação

Observação

Assuntos

  • Serviços e Utilidade Pública

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.881, de 23 de março de 2011

 

Anexos Norma Jurídica