Lei Ordinária nº 2.751, de 09 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2751
Ano
2009
Data
09/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o fechamento das ruas do Centro do Município de Itaguaí para festividades em geral
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.486, de 28 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica