Lei Ordinária nº 2.900, de 09 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2900
Ano
2011
Data
09/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/08/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Art. 57 da Lei Municipal nº 1698/93, criado pela Lei Municipal nº 2834/10 - Código de Obras (Gabarito)
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 30 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica