Resolução nº 13, de 10 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2016
Data
10/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica