Decreto Legislativo nº 9, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reprova a prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaguaí - Exercício 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Prestação de Contas
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Anexos Norma Jurídica