Decreto Legislativo nº 2, de 28 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2019
Data
28/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o uso de vagas de estacionamento e o acesso de veículos às dependências da Câmara Municipal de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
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