Resolução nº 14, de 05 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
2020
Data
05/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal durante o período de campanha eleitoral de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica