Decreto Legislativo nº 3, de 23 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2020

Data

23/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Anula o Decreto Legislativo n° 001 de 06 de março de 2020 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Poder Legislativo

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Anexos Norma Jurídica