Decreto Legislativo nº 1, de 06 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
06/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cassa o Mandato do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Poder Legislativo
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Anexos Norma Jurídica