Resolução nº 6, de 15 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

6

Ano

2021

Data

15/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a redação do artigo 1° e dos §§ 2° e 4° do Art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Poder Legislativo
  • Regimento Interno

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Anexos Norma Jurídica