Lei Ordinária nº 3.701, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3701
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 2.499/2005 (ITAPREVI), alterado pela Lei nº 3.354/15
Indexação
ITAPREVI
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica