Lei Ordinária nº 3.670, de 04 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3670
Ano
2018
Data
04/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Itaguaí e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.706, de 13 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.007, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica