Lei Ordinária nº 3.526, de 15 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3526
Ano
2017
Data
15/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês de “janeiro branco” dedicado a realização de ações educativas para difusão da saúde mental
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica