Lei Complementar nº 3.730, de 28 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3730
Ano
2019
Data
28/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1.710/93 e dá outras providências
Indexação
Código de Posturas, Código de Postura
Observação
Assuntos
- Administração
- Infraestrutura e planejamento urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica