Lei Ordinária nº 4.018, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4018
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebração do Convênio com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária e Extensão Rural
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica