Lei Ordinária nº 3.918, de 04 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3918
Ano
2021
Data
04/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria parágrafos no artigo 10 da Lei nº 1.297 de 31 de maio de 1989 [VETADA]
Indexação
VETADA
Observação
VETADA
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica