Lei Ordinária nº 3.354, de 17 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3354
Ano
2015
Data
17/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo na incorporação de ativos ao patrimônio do ITAPREVI, e sobre a alteração da sua estrutura funcional, além de dar outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.565, de 03 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica