Lei Ordinária nº 3.324, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3324
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 239 da Lei Orgânica do município de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação e Esporte
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.826, de 08 de dezembro de 2009
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.739, de 03 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica