Razões do Veto nº 4 de 2023 | Parecer pela manutenção do veto | 05/12/2023 (Razões do Veto nº 4 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/12/2023

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Secretaria do Legislativo - SecLeg

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer pela manutenção do veto

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação