Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 11 de 2025 | Proposição não relatada dentro do prazo | 13/02/2026 (Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2026

Unidade Local

Dra. Karine Brandão

Unidade Destino

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição não relatada dentro do prazo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação