Tramitações (Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 11 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 12/03/2026 | Guilherme Farias | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relatório Favorável |
| 09/03/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Guilherme Farias | Distribuída ao Relator |
| 13/02/2026 | Dra. Karine Brandão | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição não relatada dentro do prazo |
| 16/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Dra. Karine Brandão | Distribuída ao Relator |
| 08/12/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/12/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 04/12/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição apresentada em Plenário |
| 25/11/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 25/11/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |