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PLEI 107/2026 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 10:42:43
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PLEI 108/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ITAGUAÍ - CODEMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2026
Protocolo: 823/2026, Data Protocolo:
18/06/2026 -
Horário: 10:51:38
Autor:
Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - Procjud
Status: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2026
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 530/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 12:13:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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