Parecer - Parecer PL 87 25 CCJR de 14/04/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 87 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 87 25 CCJR
Data
14/04/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR
PARECER AO PL Nº 87/ 25 DA VER(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: “DISPÕES SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ENTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. "
AUTOR: VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
VOTO DO RELATOR
Considerando que a proposta visa garantir o direito fundamental à educação para crianças em situação de
vulnerabilidade clínica e que o texto respeita as normas gerais de educação nacional, manifesto meu voto
pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, sendo favorável ao prosseguimento da tramitação deste
Projeto de Lei.
É o PARECER.
PARECER AO PL Nº 87/ 25 DA VER(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: “DISPÕES SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE DO ANO LETIVO PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ENTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, MEDIANTE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. "
AUTOR: VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: VEREADOR GUILHERME FARIAS
VOTO DO RELATOR
Considerando que a proposta visa garantir o direito fundamental à educação para crianças em situação de
vulnerabilidade clínica e que o texto respeita as normas gerais de educação nacional, manifesto meu voto
pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, sendo favorável ao prosseguimento da tramitação deste
Projeto de Lei.
É o PARECER.
Indexação
Texto Integral