Parecer - Parecer PL 20 26 CCJR de 09/04/2026 por Guilherme Farias (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer PL 20 26 CCJR
Data
09/04/2026
Autor
Guilherme Farias
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 20/26 VER.(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR(A): VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: Ver. GUILHERME FARIAS
Ante do exposto, esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 20/26 VER.(A) KARINE BRANDÃO
ASSUNTO: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR(A): VEREADORA KARINE BRANDÃO
RELATOR: Ver. GUILHERME FARIAS
Ante do exposto, esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei quanto
aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Indexação
Texto Integral