{"id":732,"__str__":"Parecer - Parecer PL 20 26 CCJR de 09/04/2026 por Guilherme Farias","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/732","metadata":{},"nome":"Parecer PL 20 26 CCJR","data":"2026-04-09","autor":"Guilherme Farias","ementa":"COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nPARECER AO PROJETO DE LEI DE N\u00ba 20/26 VER.(A) KARINE BRAND\u00c3O \r\n\r\nASSUNTO: \u201cESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE CANAL DE ATENDIMENTO DESTINADO AO \r\nRECEBIMENTO DE DEN\u00daNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nITAGUA\u00cd, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d \r\n\r\nAUTOR(A): VEREADORA KARINE BRAND\u00c3O \r\nRELATOR: Ver. GUILHERME FARIAS \r\n\r\n\r\nAnte do exposto, esta Relatoria conclui pela ADMISSIBILIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei quanto \r\naos aspectos de constitucionalidade, legalidade e t\u00e9cnica legislativa.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.itaguai.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/732/parecer_pl_20_26_ccjr.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-09T14:06:14.727173-03:00","materia":5506,"tipo":7}