Requerimento nº 232 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
232
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento de informações ao Exmo. Sr. Prefeito do Município acerca da sanção da Lei n° 4.031 de 07 de junho de 2022. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Indexação
Observação
O requerimento gerou processo administrativo de n° 429/2022.