Tramitações (Projeto de Lei nº 90 de 2026)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/06/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 26/05/2026 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 26/05/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/05/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/05/2026 | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 26/05/2026 | Sandro da Hermínio | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Relatório Favorável |
| 26/05/2026 | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Sandro da Hermínio | Distribuída ao Relator |
| 26/05/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/05/2026 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 26/05/2026 | Julinho | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Relatório Favorável |