Parecer nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Rachel Secundo. Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. Relator: Vereador José Domingos do Rozário. O presente projeto de lei está em consonância com os ditames legais, o que nos permite opinar favoravelmente quanto ao seu prosseguimento. É o Parecer. Sala das Comissões, 03 de agosto de 2022. (aa) José Domingos do Rozário, Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro e Alexandro Valença de Paula.
Indexação
Observação