Indicação nº 161 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
161
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a implementação de programa para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e kits de higiene pessoal às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação