Tramitações (Projeto de Lei nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/04/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 07/04/2026 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição apresentada em Plenário |
| 02/04/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição incluída nos Expedientes |
| 02/04/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 02/04/2026 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |
| 28/01/2026 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa |
| 28/01/2026 | Rachel Secundo | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa |