Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem do Poder Executivo nº 040/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ACRESCENTA PARÁGRATO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA
LEI Nº 2.412/2003, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
LEI Nº 2.412/2003, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.
Indexação
Observação