Indicação nº 359 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
359
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando o cumprimento da decisão judicial para fornecimento de tratamento home care para a criança Davi.
Indexação
Observação