Indicação nº 344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
344
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a implantação do programa de tratamento odontológico especializado, gratuito, humanizado e prioritário voltado às mulheres vítimas de violência, em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e a Lei do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Lei nº. 15.116/2025).
Indexação
Observação