Requerimento nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Executivo informações acerca de Empresa Conceito.
Requeiro a Vossa Excelência que sejam prestados, conforme determina a Lei Orgânica do Município, os seguintes esclarecimentos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí:
1 - Há intenção formal de manutenção ou prorrogação do contrato de prestação de serviços de zeladoria e cargos afins atualmente mantido com a empresa Conceito?
2 - Caso afirmativo, quais providências e cronograma a Administração adotará para efetuar o repasse de recursos e assegurar o pagamento regular dos salários dos funcionários da referida prestadora?
3 - Caso não haja continuidade contratual ou repasse de pagamento, quais os fundamentos legais e fáticos que motivaram a decisão de inabilitar ou rescindir o processo de pagamento, impedindo assim que os servidores da empresa Conceito recebam seus vencimentos?
Requeiro a Vossa Excelência que sejam prestados, conforme determina a Lei Orgânica do Município, os seguintes esclarecimentos pela Prefeitura Municipal de Itaguaí:
1 - Há intenção formal de manutenção ou prorrogação do contrato de prestação de serviços de zeladoria e cargos afins atualmente mantido com a empresa Conceito?
2 - Caso afirmativo, quais providências e cronograma a Administração adotará para efetuar o repasse de recursos e assegurar o pagamento regular dos salários dos funcionários da referida prestadora?
3 - Caso não haja continuidade contratual ou repasse de pagamento, quais os fundamentos legais e fáticos que motivaram a decisão de inabilitar ou rescindir o processo de pagamento, impedindo assim que os servidores da empresa Conceito recebam seus vencimentos?
Indexação
Observação