Tramitações (Projeto de Lei nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 28/10/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 22/10/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 15/10/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/10/2025 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 13/10/2025 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/10/2025 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/09/2025 | CACAJ - Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 19/09/2025 | Rachel Secundo | CACAJ - Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem | Relatório Favorável |
| 21/08/2025 | CACAJ - Comissão de Atenção à Criança, ao Adolescente e ao Jovem | Rachel Secundo | Distribuída ao Relator |