Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM do EXECUTIVO nº 016/2024 encaminhando o anexo Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a fim de que o mesmo seja apreciado EM REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Observação