Parecer nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Projeto de Lei nº 35 de 2024 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 4 de junho de 2024.
(aa)
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Membro
Ementa: Institui o programa especial de regularização fiscal e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 4 de junho de 2024.
(aa)
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Membro
Indexação
Observação