Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 18/03/2024 | Julinho | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 15/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Julinho | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/03/2024 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/03/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 14/03/2024 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |
| 13/03/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |
| 13/03/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa |