Tramitações (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 22/05/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Fim do prazo sem manifestação do Executivo |
| 02/05/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 30/04/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 25/04/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/04/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 24/04/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/04/2024 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/04/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 15/04/2024 | Vinicius Alves | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Relatório Favorável |