Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Reforma Administrativae e a Estrutura do Poder Executivo e dá Outras Providências.
Indexação
Observação