Parecer nº 260 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
260
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Projeto de Lei nº 58 de 2023 de autoria do Ver. Gil Torres.
Ementa: Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista.
Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, foi verificado que a musicoterapia já consta do hall de Práticas Integrativas e Complementares – PICS- do Sistema Único de Saúde – SUS – dentro da atenção básica de saúde, instituídas pela Política nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, consolidada no Sistema pela Portaria 1988 de 20 de dezembro de 2018. Motivo pelo qual opino pela Rejeição do Projeto de Lei. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro
Ementa: Institui o programa de incentivo a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndrome ou transtorno do espectro autista.
Relator: Vereador Ver. Julinho.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, foi verificado que a musicoterapia já consta do hall de Práticas Integrativas e Complementares – PICS- do Sistema Único de Saúde – SUS – dentro da atenção básica de saúde, instituídas pela Política nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, consolidada no Sistema pela Portaria 1988 de 20 de dezembro de 2018. Motivo pelo qual opino pela Rejeição do Projeto de Lei. É o Parecer.
Sala das Comissões, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023.
(aa)
Ver. Vinicius Alves de Moura Brito
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro
Indexação
Observação