Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhando o Projeto de Lei que Altera dispositivos da Lei Municipal 4.124 que autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do Piso Nacional da Enfermagem instituído pela Lei nº 14.434, de agosto de 2022.
Indexação
Observação