Projeto de Lei nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de vagas de carga e descarga gratuita no município de Itaguaí para motoristas e
motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão responsável.
motociclistas de entrega de mercadorias cadastrados no órgão responsável.
Indexação
Observação