Tramitações (Projeto de Lei nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/12/2023 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/11/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/11/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Proposição distribuída às comissões |
| 30/10/2023 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição instruída preliminarmente |
| 19/10/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |
| 10/10/2023 | Guilherme Farias | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição recebida pela Secretaria Legislativa |