Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo municipal a Repassar recursos a título de auxílio financeiro para complementação do piso nacional da enfermagem instituído pela Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação