Projeto de Lei nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o parcelamento de débitos do Poder Legislativo relativos aportes financeiros para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência de Itaguaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Autoria dos Vereadores Vinícius Alves de Moura Brito - Vice-Presidente, Julio Cezar José de Andrade Filho - 2° Vice-Presidente, José Domingos do Rozário - 3° Vice-Presidente, Guilherme S. Farias Kifer Ribeiro - 1° secretário e Alexandro Valença de Paula - 2° secretário.