Tramitações (Projeto de Lei nº 71 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/03/2024 | Poder Executivo - PEXEC | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição transformada em lei |
| 13/03/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Poder Executivo - PEXEC | Aguardando sanção governamental |
| 13/03/2024 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 15/01/2024 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 19/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Parecer favorável da comissão |
| 14/12/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/12/2023 | Plenário - Plen | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição aprovada |
| 12/12/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Plenário - Plen | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/12/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/12/2023 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |