Tramitações (Projeto de Lei nº 64 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/12/2023 | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/12/2023 | CS - Comissão de Saúde | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2023 | Coordenadoria das Comissões - Comissões | CS - Comissão de Saúde | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - Comissões | Parecer favorável da comissão |
| 22/08/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/08/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Proposição incluída nos Expedientes |
| 16/08/2023 | Procuradoria Jurídica - Procjud | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Aguarda a inclusão nos Expedientes |
| 15/08/2023 | Secretaria do Legislativo - SecLeg | Procuradoria Jurídica - Procjud | À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar |