Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivos, Emendas e Subemendas
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda de Plenário de autoria do Vereador Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Ementa: Altera o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, revoga a Lei n° 3.329, de 10 de julho de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação