Parecer nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Mensagem GP n° 26/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei n° 3.970, de 07 de outubro de 2021. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, após analisar a matéria, conforme prevê o Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí, opina favoravelmente quanto a aprovação do projeto de lei, em face de sua Constitucionalidade e Legalidade nos termos do voto do Relator. É o parecer. Sala de Comissões, 14 de fevereiro de 2023. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito – Presidente; Júlio Cezar José de Andrade Filho –Relator e Haroldo Rodrigues Jesus Neto – Membro.
Indexação
Observação